“A situação financeira de vários municípios do Estado nos próximos meses será difícil. Os prefeitos devem puxar o freio para conter gastos”. A observação é do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) Benes Leocádio.
O gestor refere-se a redução de 30 % no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em todo o Brasil, anunciada este mês pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda. A verba representa boa parte do que as prefeituras devem destinar obrigatoriamente as àreas de educação (20%) e saúde (15%).
Se não bastasse este corte, os chefes do Executivo Municipal terão de fazer “malabarismos” para deixar as contas administrativas em dia e não ultrapassar o limite prudencial da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por dois reajustes : o do salário mínimo de R$ 545 aprovado pela Câmara dos Deputados e do piso dos professores, que será anunciado até maio pelo Governo Federal.
“Esta redução (do repasse do FPM) está em contrapartida com o a nossa realidade, sufocando as finanças. Tivemos um crescimento de 25 % de arrecadação de ICMS ( Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviço) que até ameniza a situação, porém é preciso arcar com as despesas dos salários e com o futuro aumento para os professores”, constata.
A primeira parcela do FPM de fevereiro foi realizada com o repasse aos municípios de coeficiente 0,6 a maioria no Rio Grande do Norte, no valor de R$ 263.340,62 . Porém, já na segunda parcela (dia 18) houve grande queda R$ 26 mil e está previsto para a terceira parcela (dia 28) o valor de R$ 65.269,87
Segundo Leocádio, 130 dos 167 municípios do Estado recebem valores que representam os coeficientes 0,6 e 0,8, os menores do Tesouro Nacional. A previsão da Femurn é que os municípios mais afetados pelo corte sejam Parelhas, Alexandria, Caraúbas e Tangará.
“Em dezembro e janeiro houve uma melhora no repasse do FPM. A maioria das prefeituras conseguiu pagar o 13º dos servidores e as empresas prestadoras de serviços. Mas como a base maior de servidores que temos nas prefeituras ganha salário mínimo o impacto será grande” ressalva.
Alternativa
Benes Leocádio disse ainda que há esperanças de melhora nas finanças municiopais. “O diretor Paulo Zullovski, da Confederação Nacional dos Municípios, vai ter uma audiência com o presidente do Senado José Sarney. A intenção é lutar pela redistribuição dos Royalties do petróleo, que vão em mais de 90 % para o Rio de Janeiro e Espírito Santo ", afirma.
Outras alternativas citadas pelo representante da Femurn seriam a Reforma Tributária, que muda a legislação de impostos e aumenta a arrecadação pública e a.Regulamentação da Emenda 29, que garante verbas para a saúde.
Impacto do novo mínimo
O impacto anual do salário mínimo aprovado pela Câmara no valor de R$ 545 representará, com encargos, um gasto mensal na folha de R$ 99 milhões e, anual, de R$ 1,328 bilhão para os Municípios, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O valor aprovado pelos deputados deverá ser mantido pelo Senado na votação em regime de urgência na próxima quarta-feira, (23).
O valor é preocupante para centenas de Municípios. É que a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 20, inciso III, limita os gastos com pessoal e seus encargos até o limite de 60% da sua Receita Corrente Líquida (RCL).
Fonte: Nominuto
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