Para ter direito à isenção, o candidato deve ter renda familiar igual ou menor que um salário mínimo e meio.
Para ter direito à isenção, o candidato deve ter renda familiar per capita igual a um salário mínimo e meio ou menor do que esse valor.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo, ou seja, só segue para o plenário se houver recurso. Caso contrário, vai direto para apreciação do Senado.
Fonte: Nominuto
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