Governo decide suspender pagamentos aos grevistas

Os policiais civis do Rio Grande do Norte, que estão em greve há mais de 20 dias, terão suspensos os pagamentos referentes aos dias em que estiveram no movimento. O governo do estado, por meio do Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, anunciou ontem, que irá ajuizar uma ação civil pública, com um pedido de ilegalidade da greve. O corte dos pagamentos também poderá ser aplicado aos demais servidores públicos que estão parados, entre eles os professores, servidores da Detran, Fundação José Augusto, Emater e Jucern. As informações são do secretário estadual de Administração, Anselmo Carvalho.

O governo avalia, ainda, a possibilidade de cobrar uma multa antiga (R$ 50 mil por dia) ao sindicato. Tal penalidade foi imposta pelo Tribunal de Justiça em 2007, caso a categoria descumprisse a decisão de suspensão da greve. No que se refere aos policiais civis, Miguel Josino afirmou que o governo não pode flexibilizar mais. "Uma conciliação depende de concessões recíprocas. Dos oito pontos reivindicados pela categoria, o governo atendeu seis. Mesmo assim eles decidiram manter a greve. Da parte do estado, não se trata de intransigência, mas estamos no limite prudencial. Fizemos essa exposição, mostramos, claramente, a situação e as razões pelas quais não podemos ceder. Eles pedem a implantação do Plano de Cargos, que inclusive foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Mas os legisladores foram sábios e concordaram desde que o governo estivesse for a do limite prudencial, o que não é o caso. Não é má vontade", afirmou.

Além do Plano de Cargos, outro ponto que tem gerado o impasse, segundo o procurador, é a nomeação dos aprovados no concurso público. De acordo com Miguel Josino, o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a ex-governadora, e outros representantes da gestão passada, pelo descrumprimento do limite. "Quem ousaria fazer isso, sabendo que o MP ajuizará uma ação de improbidade? Só um louco", argumentou. O procurador ainda lembrou de uma decisão judicial emitida em 2007, para que o movimento grevista dos policiais civis fosse suspenso, sob pena do sindicato ter que pagar R$ 50 mil, por dia. "Essa ação foi arquivada, mas, recebemos um documento do Ministério Público questionando se essa multa foi cobrada pelo governo, na época. Estamos avaliando esse caso e a possibilidade de cobrar esse valor, dos dias em que eles descumpriram a decisão", afirmou.
Fonte: Diário de Natal