O Ministério Público Federal em Mossoró denunciou José Nilson de Sá e Alexandre Gurgel de Sá, ex-gestores da Fundação Aproniano Sá. Os dois são acusados de desviar valores de um convênio de R$ 400 mil firmado com o Ministério da Saúde em 2001, dinheiro que serviria para custear a aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares para a manutenção de unidade de saúde.
De acordo com a denúncia, o esquema criminoso consistia em forjar termos de doação de medicamentos e outros materiais comprados com dinheiro federal a entidades de diversos municípios do interior do estado, que supostamente atuavam na área da saúde. Contudo, algumas dessas entidades receberam apenas parte dos medicamentos, enquanto outras sequer chegaram a receber tais doações - muitas delas, inclusive, não possuíam qualquer relação com a área da saúde.
Para conferir legalidade aos medicamentos desviados, eram doadas pequenas quantidades, ao passo que nos anexos dos termos de doação - que não eram repassados às associações beneficiadas - constava quantidade superior à efetivamente doada. Outra irregularidade identificada foi a de que não houve licitação para a compra dos itens, tendo esta sido forjada. Vale ressaltar que os gestores da Fundação Aproniano Sá já foram denunciados em outras ocasiões por apropriação indevida de verbas públicas. A entidade pertence à família do ex-deputado Mucio Sá, filho de José Nilson Sá, à época presidente da Fundação. Múcio teve participação, quando em exercício de atividade parlamentar, em várias emendas parlamentares que direcionavam recursos à Fundação Aproniano Sá, no esquema que ficou conhecio como Máfia dos Sanguessugas, objeto de ação civil pública que tramita na 8ª Vara Federal de Mossoró.
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio e; dar às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei são crimes previstos nos artigos 312 e 315 do Código Penal. Contudo, considerando a inexistência de processo licitatório para aquisição dos medicamentos e a falsificação de termos de doação, José Nilson de Sá e Alexandre Gurgel de Sá incorrem ainda em crime contra a Lei de Licitações e de falsidade ideológica.
Os fatos narrados já motivaram ação de improbidade ajuizada na semana passada pelo MPF em Mossoró. Os números para acompanhamento das duas ações na Justiça Federal são os seguintes:
Ação Penal (Denúncia) - 0001183-61.2011.4.05.8401
Ação de Improbidade Administrativa - 0001127-28.2011.4.05.8401
Fonte: Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN
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