"Prego batido, ponta virada; se permanecerem com a greve, a falta será anotada e o salário descontado. Isso já está decidido, estamos apenas seguindo o exemplo do governo federal e da presidenta Dilma Rousseft". A declaração é do chefe de Gabinete do Governo do Estado, Paulo de Tarso Fernandes, ao confirmar a decisão do Executivo em cortar o ponto dos servidores que estão paralisados. Segundo Paulo de Tarso, cada secretaria que tem servidores em greve deve estar atenta ao ponto antes de remetê-los à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEARH). "Os dias não trabalhados poderão ser descontados, principalmente com relação aos agentes penitenciários, cuja greve foi considerada ilegal", alerta o secretário.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) acatou o pedido liminar, feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e decretou a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários, determinando que retornem imediatamente ao trabalho sob pena de uma multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão e corte do ponto dos grevistas. Com a decisão desfavorável do TJ, os agentes resolveram voltar ontem ao trabalho, mas prometem recorrer, porque entendem que as alegações da PGE não são verdadeiras e não têm embasamento legal.
"Como foi uma decisão em tutela antecipada, vamos apresentar o contraditório e ampla defesa, pois o Governo mente quando diz que os agentes não cumpriram os 30% da Lei de Greve e que não podem fazer greve por ser de segurança pública. Além disso, os agentes tiveram presentes em escala de revezamento e o grupo de intervenção participou de ações de contenção de rebelião", disse a vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp/RN), Vilma Batista. Segundo a advogada do Sindasp, Kátia Nunes, o direito de greve da categoria está inserido na PEC 308/04, em tramitação no Congresso Nacional. Outro argumento rebatido é o de que a greve é somente por salários. "Isso não é verdade, o sindicato há muito tempo vem denunciando a situação do sistema prisional e pedindo melhorias nas condições do trabalho", disse Vilma.
"Como foi uma decisão em tutela antecipada, vamos apresentar o contraditório e ampla defesa, pois o Governo mente quando diz que os agentes não cumpriram os 30% da Lei de Greve e que não podem fazer greve por ser de segurança pública. Além disso, os agentes tiveram presentes em escala de revezamento e o grupo de intervenção participou de ações de contenção de rebelião", disse a vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp/RN), Vilma Batista. Segundo a advogada do Sindasp, Kátia Nunes, o direito de greve da categoria está inserido na PEC 308/04, em tramitação no Congresso Nacional. Outro argumento rebatido é o de que a greve é somente por salários. "Isso não é verdade, o sindicato há muito tempo vem denunciando a situação do sistema prisional e pedindo melhorias nas condições do trabalho", disse Vilma.
Fonte: Diário de Natal
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