O Juiz da Comarca de Patu, Jussier Barbalho Campos, acatou os pedidos do Ministério Público (MP) e determinou que o Campus da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, localizado em Patu deve mudar de nome.
A Decisão se baseia na Lei Federal nº 6.454/77, que proíbe em todo o território nacional o uso de nome de pessoa viva em bens públicos.
Atualmente o nome do Campus era denominado “Professor João Ismar de Moura”, mas essa denominação deve ser mudada sob pena de multa diária de R$ 500,00. Além disso, a decisão judicial determina um prazo de 15 dias, para que a Uern providencie formas de modificar a visibilidade das placas identificadoras do campus.
A Decisão se baseia na Lei Federal nº 6.454/77, que proíbe em todo o território nacional o uso de nome de pessoa viva em bens públicos.
Atualmente o nome do Campus era denominado “Professor João Ismar de Moura”, mas essa denominação deve ser mudada sob pena de multa diária de R$ 500,00. Além disso, a decisão judicial determina um prazo de 15 dias, para que a Uern providencie formas de modificar a visibilidade das placas identificadoras do campus.
Fonte: DN Online
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